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Provedor de Justiça quer fim das servidões sine die
Público, 06.05.2008, Ricardo Garcia

É comum ouvirem-se proprietários a lamentarem que não podem fazer nada nos seus terrenos, porque se encontram numa área reservada a uma obra pública que nunca mais se concretiza. O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu muitas dessas queixas e resolveu agora chamar a atenção do Governo.
Numa recomendação crítica, Nascimento Rodrigues sugere ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que proponha alterações à legislação, de modo a permitir que os proprietários possam ser indemnizados, caso as limitações se estendam por muitos anos.
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Porto sem destino para terrenos após demolições

Público, 04.05.2008, Patrícia Carvalho

A Câmara do Porto não tem intenção de construir habitação social nos terrenos dos bairros S. João de Deus e S. Vicente de Paulo. A demolição dos dois agrupamentos habitacionais deverá estar concluída até ao final do ano - um prazo definido há meses pela vereadora da Habitação e Acção Social, Matilde Alves, e confirmado recentemente em reunião do executivo -, mas ainda não se sabe o destino que será dado àqueles terrenos. Ao PÚBLICO, a vereadora admite que o plano de reconversão do S. João de Deus foi abandonado e que não tem projecto para ali nem para os terrenos do S. Vicente de Paulo. A venda é uma das hipóteses.

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Óbidos em programa europeu de apoio a centros urbanos

Público, 02.05.2008

Óbidos e mais quatro cidades europeias viram aprovada a sua candidatura ao programa operacional Urbact II, entre 24 projectos seleccionados para incentivar a fixação de indústrias e empregos criativos em pequenos centros urbanos.

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Lisboa discute Terreiro do Paço sem automóveis

Público, 01.05.2008, Luís Filipe Sebastião

A retirada do trânsito individual das laterais do Terreiro e Paço e a alteração da circulação automóvel entre o rio e o arco da Rua Augusta poderá em breve ser colocada em discussão pública pela Câmara de Lisboa. A proposta do vereador Manuel Salgado foi ontem apresentada ao executivo municipal, mas a oposição acusou a maioria socialista de tentar fazer passar medidas importantes para a cidade sem discutir eventuais alternativas.

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Licenças de obras caíram para metade em Espanha

Diario Económico Online com Lusa, 30.04.08

Os pedidos de licenças para construção de casas novas em Espanha caíram quase 50% nos dois primeiros meses deste ano, confirmando a tendência de desaceleração no sector da construção no país. Dados do Ministério do Fomento referem que nos primeiros dois meses do ano só deram entrada pedidos para a construção de 60 mil unidades, contra as quase 119 mil pedidas no início de 2007.

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